Política de Privacidade
99ss13
Seu direito à privacidade é fundamental. Saiba exatamente como o 99ss13 coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais em total conformidade com a LGPD.
Seus direitos garantidos pela LGPD:
Conformidade com a LGPD
Todo o tratamento de dados pessoais no 99ss13 segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo seus direitos como titular.
Sem Venda de Dados
O 99ss13 jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Suas informações existem para proteger sua conta, não para gerar receita de dados.
Criptografia SSL 256-bit
Toda a transmissão de dados entre seu dispositivo e nosos servidores é protegida com criptografia de padrão bancário, incluindo dados financeiros e pesoais sensíveis.
Encaregado de Dados (DPO)
O 99ss13 possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado, disponível para receber solicitações e dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Armazenamento Seguro
Seus dados são armazenados em servidores com controle de acesso restrito, backups criptografados e monitoramento contínuo contra acessos não autorizados.
Transparência Total
Esta Política descreve em linguagem clara todas as práticas de tratamento de dados do 99ss13. Você sabe exatamente o que coletamos, por quê e por quanto tempo.
Índice desta Política
- Controlador dos Dados e Identificação
- Bases Legais para o Tratamento de Dados
- Dados Pessoais que Coletamos
- Finalidades do Tratamento de Dados
- Compartilhamento de Dados com Terceiros
- Transferência Internacional de Dados
- Prazo de Retenção e Exclusão de Dados
- Segurança e Medidas de Proteção
- Cookies e Tecnologias de Rastreamento
- Seus Direitos como Titular (LGPD)
- Proteção de Menores
- Encarregado de Dados (DPO) e Contato
- Alterações a esta Política
- Legislação Aplicável
1 Controlador dos Dados e Identificação
O 99ss13, responsável pela operação do website https://99ss13.cam e de todos os seus aplicativos e serviços associados, atua como Controlador de Dados Pessoais nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
Na qualidade de Controlador, o99ss13 é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários, determinando as finalidades e os meios do tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.
Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 12 desta Política.
2 Bases Legais para o Tratamento de Dados
O 99ss13 trata dados pessoais exclusivamente quando existe uma base legal que o autoriza, conforme previsto no artigo 7.º da LGPD. As bases legais aplicáveis às nossas atividades de tratamento são:
- Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao cadastrar-se na Plataforma — incluindo processamento de apostas, pagamentos e saques;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como a LGPD, Lei 14.790/2023, normas do Banco Central do Brasil (para operações via Pix) e regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Consentimento do titular (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e newsletters — sempre mediante consentimento expresso, revogável a qualquer momento;
- Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): para finalidades de segurança, prevenção de fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
3 Dados Pesoais que Coletamos
O 99ss13 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de RG ou CNH;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
- Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos de identificação e comprovante de residência;
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito/débito (armazenados de forma criptografada e tokenizada — nunca em texto simples).
3.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso;
- Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do aparelho, resolução de tela;
- Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
- Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, transações financeiras, sessões de jogo, valores apostados e resultados obtidos.
O 99ss13 não coleta dados pesoais sensíveis conforme definido pelo art. 5.º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual), salvo se estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal.
| Categoria de Dado | Exemplos | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, data de nascimento | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | E-mail, telefone, endereço | Comunicação e suporte |
| Financeiro | Chave Pix, dados bancários | Processamento de pagamentos |
| Navegação | IP, cookies, tempo de sessão | Segurança e personalização |
| Comportamento de Jogo | Histórico de apostas, sessões | Jogo responsável e conformidade |
4 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo99ss13 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas esportivas e jogos de cassino, processamento de depósitos e saques via Pix, TED/DOC, Boleto e demais métodos;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmação de maioridade (18+);
- Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais essenciais (confirmação de depósito, aprovação de saque, alertas de segurança de conta) e atendimento ao cliente;
- Segurança e prevenção de fraudes: detecção de acessos não autorizados, prevenção de uso de múltiplas contas, identificação de atividades suspeitas e proteção da integridade da Plataforma;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos que indiquem possível dependência, em cumprimento às diretrizes setoriais e à Lei 14.790/2023;
- Comunicações de marketing (somente com consentimento expresso): envio de ofertas personalizadas, promoções, bônus especiais e novidades da Plataforma — o Usuário pode cancelar a qualquer momento;
- Melhoria contínua dos serviços: análise de dados de navegação e uso para otimizar a experiência, corigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
- Cumprimento de obrigações legais: retenção de registros financeiros e de apostas conforme exigido pela legislação brasileira.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 99ss13 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nos seguintes casos e sempre com as garantias contratuais adequadas:
5.1 Parceiros de Processamento de Pagamentos
Para o processamento de transações financeiras via Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e USDT, compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para a conclusão da transação — conforme exigido pela regulamentação financeira brasileira.
5.2 Provedores de Jogos
Os provedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) recebem identificadores de sessão anonimizados ou pseudonimizados para o funcionamento técnico dos jogos. Nenhum dado de identificação pessoal completo é transmitido a provedores de jogos sem necessidade estritamente justificada.
5.3 Autoridades Competentes
O 99ss13 poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos regulatórios (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória, ou para proteção de direitos do 99ss13 em procesos administrativos ou judiciais.
5.4 Prestadores de Serviço (Suboperadores)
Contamos com prestadores de serviço que atuam sob nossas instruções em conformidade com a LGPD para funções como: hospedagem de servidores, segurança da informação, análise antifraude, serviços de e-mail transacional e ferramentas de análise de dados. Todos esses parceiros asinam contratos de proteção de dados com o 99ss13.
Garantia: O 99ss13 jamais compartilha dados pessoais com terceiros para fins de publicidade comportamental de terceiros ou criação de perfis de consumo fora do ecossistema 99ss13.
6 Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos provedores de tecnologia e parceiros de processamento de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver necessidade de transferência internacional de dados pesoais, o 99ss13 adota as seguintes garantias:
- Transferência apenas para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
- Garantia de que o destinatário oferece garantias de cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados previstos na LGPD.
7 Prazo de Retenção e Exclusão de Dados
O 99ss13 retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais. Os prazos de retenção são:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados de conta e identificação | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento | Lei 9.613/1998 (antilavagem) |
| Registros financeiros e transacionais | 10 anos após transação | Código Tributário Nacional |
| Histórico de apostas | 5 anos após a aposta | Lei 14.790/2023 |
| Logs de acesso | 6 meses (prorogável por ordem judicial) | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD — art. 7.º, I |
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a sua vinculação ao titular original.
8 Segurança e Medidas de Proteção
O 99ss13 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pesoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e nosos servidores é criptografada com padrão bancário;
- Criptografia em repouso: dados financeiros sensíveis (como dados bancários) são armazenados em formato criptografado — nunca em texto simples;
- Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas;
- Controle de acesso por função: colaboradores do 99ss13 acessam apenas os dados necessários para suas funções — com registro de acesso ("audit log");
- Monitoramento contínuo: sistema de detecção de intrusões (IDS) e análise comportamental para identificar atividades suspeitas em tempo real;
- Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
- Política de senhas seguras: exigência de senhas complexas e notificação automática em caso de tentativas de acesso suspeitas.
Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, o 99ss13 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro do prazo legal, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 99ss13 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de segurança. As categorias de cookies utilizadas são:
9.1 Cookies Estritamente Necessários
Indispensáveis ao funcionamento da Plataforma — incluindo manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do serviço.
9.2 Cookies de Desempenho e Análise
Utilizados para mensurar o desempenho técnico da Plataforma, identificar eros e melhorar a experiência de navegação. Os dados coletados são agregados e anonimizados — não identificam o Usuário individualmente.
9.3 Cookies de Funcionalidade
Permitem que a Plataforma lembre as preferências do Usuário (como idioma, método de pagamento favorito e configurações de jogo responsável), proporcionando uma experiência mais personalizada.
9.4 Cookies de Segurança e Antifraude
Auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, uso de bots e tentativas de acesso não autorizado. São essenciais para a proteção da conta do Usuário.
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma.
10 Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que o 99ss13 respeita e facilita o exercício. Você tem direito a:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia de todas as informações pessoais que mantemos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados presentes em nosos registros.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, quando não houver outra base legal que justifique a retenção.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro serviço ou plataforma.
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal (como marketing) a qualquer momento, sem prejudicar tratamentos anteriores.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse, quando seus direitos e liberdades fundamentais prevalecerem sobre o interesse do controlador.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelos meios indicados na Seção 12. O 99ss13 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo recomendado pela ANPD. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de procesar a solicitação para garantir sua segurança.
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §4.º, da LGPD.
11 Proteção de Menores
Os serviços do 99ss13 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O99ss13 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações encerrar o acesso do menor à Plataforma.ais e responsáveis legais que suspeitem que um menor criou conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com noso suporte.
Proibido para menores de 18 anos. O cadastro e uso dos serviços 99ss13 são vedados a menores de 18 anos. Aplicamos verificação de CPF e documentos de identidade para confirmar a maioridade de todos os Usuários.
12 Encaregado de Dados (DPO) e Contato
O 99ss13 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
13 Alterações a esta Política
O 99ss13 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nosos procesos internos.
Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com indicação data da última modificação.
A continuação do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão desta Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.
14 Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é elaborada e deve ser interpretada em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial:
- Lei 13.709/2018 (LGPD): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — fundamento principal desta Política;
- Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): direitos e deveres no uso da internet no Brasil, incluindo sigilo das comunicações e dados pessoais;
- Lei 14.790/2023: regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
- Lei 9.613/1998: prevenção à lavagem de dinheiro — base legal para retenção de dados financeiros e KYC;
- Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002): disposições gerais sobre contratos e responsabilidade civil;
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): proteção dos direitos do consumidor, incluindo privacidade e transparência.
Eventuais litígios decorrentes desta Política serão dirimidos no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo quando a legislação de proteção ao consumidor determinar competência de foro diferente em benefício do Usuário.
Ainda tem dúvidas sobre sua privacidade?
Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer questão sobre como protegemos seus dados. Consulte também nossos Termos de Uso e nossas diretrizes de Jogo Responsável.